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Aftosa – Perguntas e respostas sobre o novo status sanitário do Brasil
Entenda como foi o processo até o reconhecimento na quinta (29) pela Organização Mundial de Saúde Animal, em Paris
Brasília (29/05/2025) – Qual a importância para os produtores e para o Brasil do novo status sanitário de país livre de aftosa sem vacinação? Qual o papel dos produtores rurais, do Sistema CNA/Senar, das Federações estaduais de agricultura e pecuária, das entidades do agro, dos parlamentares e das políticas públicas para o Brasil atingir o status? Qual foi a trajetória até aqui?
O “Perguntas e Respostas” abaixo, elaborado pela CNA, traz algumas das principais questões sobre o tema.
1. Qual a importância para o setor agropecuário e para o Brasil a declaração de país livre de aftosa sem vacinação na assembleia da OMSA (Organização Mundial da Saúde Animal) em Paris?
Resposta: O reconhecimento internacional de país livre de febre aftosa, sem vacinação, reforça o compromisso do setor agropecuário, dos produtores rurais, com relação à sanidade de seus rebanhos e com a qualidade dos produtos ofertados aos mercados compradores.
É a consolidação de um trabalho iniciado há muitos anos e por diversos atores como produtores rurais, Federações, sindicatos, entidades, parlamentares, autoridades, indústria, Serviço Veterinário Oficial, Estados e com a implementação de políticas públicas que levaram à retirada gradual da vacina.
2. Quais os impactos que esse status traz para o setor e para o Brasil?
Resposta: São muitos os impactos positivos. Redução de custos para o produtor rural e para os Estados, oportunidades de o a novos mercados, como os de países que importam apenas de nações livres da doença sem vacinação, como o Japão e a Coreia do Sul — mercados que também oferecem melhor remuneração. Todos esses fatores vão gerar mais renda e mais empregos para o país.
Além disso, há impactos positivos para a consolidação da imagem da carne brasileira como um produto de altíssima qualidade. E mostra a eficiência do serviço sanitário brasileiro, consolidado há muitos anos.
3. Qual foi a participação dos produtores rurais e do Sistema CNA/Senar nesse processo de erradicação da aftosa e retirada da vacina?
Resposta: Como primeiro elo da cadeia, o produtor rural e seus colaboradores sempre estiveram envolvidos e tiveram um papel fundamental no processo. Principalmente na questão da conscientização da vacinação, que foi o primeiro o pra retirar a vacina.
O Sistema CNA/Senar, as Federações nos estados e os sindicatos nos municípios tiveram participação decisiva ao longo dos anos. A CNA compôs a equipe gestora do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), do Ministério da Agricultura, participando ativamente das discussões de deliberação, tendo papel importante também na comunicação com os produtores rurais, assim como as federações estaduais de agricultura e pecuária.
As Federações foram fundamentais também na criação dos Fundos Emergenciais de Febre Aftosa. Esses fundos privados foram criados para serem usados no caso de quaisquer ocorrências. A CNA, por meio dos fundos, auxiliou na montagem da estrutura dos órgãos de defesa que estão espalhados pelo país. E o Senar tem papel fundamental com presença constante na ponta, capacitando produtores e trabalhadores rurais em vacinação, por exemplo.
O Mapa, em conjunto com as equipes gestoras estaduais e a nacional, foi o órgão responsável pelo monitoramento das ações e avaliação dos estados durante a execução do Plano.
Portanto, o Sistema CNA/Senar participou de todo esse processo, desde o início.
4. O que significa Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA)?
Resposta: Inicialmente, ele foi denominado Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa. Em 2022, houve uma atualização e ou a ser chamado de Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa, mantendo a mesma sigla. O Plano Estratégico do PNEFA é uma política de estado que contempla o período de 2017-2026 para a retirada gradual da vacina em todo o território nacional, ampliando as zonas livres, e a conquista do reconhecimento internacional.
As ações foram conduzidas de forma regionalizada, com os estados organizados em quatro blocos, considerando as questões geográficas. As estratégias para retirada da vacina incluíam a ampliação das capacidades dos serviços veterinários; o fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal; a interação com as partes interessadas no programa de prevenção da febre aftosa; e a realização da transição de zona livre com vacinação para zona livre sem vacinação em todo o país.
5. Quais os impactos negativos que a febre aftosa trouxe para o setor e para o país?
Resposta: A febre aftosa é uma doença de rápida disseminação e gera, principalmente, impactos econômicos porque quando há registro de foco, o produtor precisa interditar a área e sacrificar todos os animais para evitar a propagação. Além disso, a partir do momento em que é confirmado o registro de caso de febre aftosa, há restrições com relação à comercialização.
6. Quando foi a última vez que o Brasil registrou foco da doença?
Resposta: Em 2006, no Paraná e no Mato Grosso do Sul.
7. Como fica a situação da vigilância daqui para frente no Brasil?
Resposta: Com a retirada da vacina contra a aftosa, a vigilância continua sendo a palavra-chave para a manutenção do status de país livre da doença sem vacinação. Os produtores rurais continuam tendo um papel importante na execução das medidas de controle sanitário dentro da porteira e na movimentação do gado.
A continuidade da capacitação e treinamento dos profissionais envolvidos também é uma ação fundamental.
Além de todas as ações que já são feitas há anos pelos produtores, setor privado e governo, o país caminha para implantar outra ferramenta emergencial de contenção que é o banco de vacinas e/ou antígenos. É um estoque estratégico de vacinas prontas para uso ou antígenos virais concentrados, congelados, de sorotipos virais específicos que um laboratório pode rapidamente formular em uma vacina no caso de um surto. O Brasil sinalizou uma parceria para a criação do seu banco de vacinas e já demonstrou também a intenção em aderir ao Banco Regional de Antígenos (Banvaco).
Outra ferramenta que veio para se somar a esse trabalho de vigilância é a rastreabilidade. A qualificação, ando do modelo atual, que é feito por lotes, para uma identificação individual, como prevê o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), colaborará com a agilidade nas investigações e respostas ao mercado.
8. Qual a cronologia histórica das principais ações que levaram o Brasil ser declarado livre de aftosa sem vacinação?
1960 –
Início das campanhas oficiais de vacinação contra a febre aftosa.
1992 –
Ministério da Agricultura cria o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA) com a adoção de uma política baseada na regionalização das ações.
2006 –
Último registro de febre aftosa no Brasil.
2007 –
Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ser reconhecido como zona livre de febre aftosa, sem vacinação, pela OMSA.
2016 –
Ministério da Agricultura lança o Plano Estratégico do PNEFA para o período dez anos (2017-2026), definindo as ações para a gestão do programa.
2018 –
A Organização Mundial da Saúde Animal reconhece o Brasil como país livre de febre aftosa com vacinação.
2020 –
O Ministério da Agricultura reconhece como zona livre sem vacinação os estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia, partes do Amazonas e do Mato Grosso.
2021 –
Os mesmos estados têm o status reconhecido pela Organização Mundial da Saúde Animal.
2024 –
Brasil é reconhecido pelo Mapa como livre da doença sem a vacina.
2025 –
A Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) entrega o certificado e reconhece o Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação.
